Nesta segunda-feira (02/10), das 18h30min às 21h45min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, foi realizada a 26ª Sessão Legislativa Ordinária.
A sessão iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Feitas as leituras iniciais e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, NÚMEROS: PROJETO LEI 065/2023 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
PROJETO LEI 071/2023 que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Município.
PROJETO LEI 072/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX, e dá outras providências.
PROJETO LEI 073/2023 que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO LEI 074/2023 que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO, NÚMEROS: 024/2023 que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.
PROJETO LEI 027/2023 que Dispõe sobre mão única a travessa Jundiaí e dá outras providencias.
PROJETO LEI 029/2023 que Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEI NÚMERO: 012/2023 que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Nova xavantinense Irmã Lurdes.
Esses foram os destaques desta sessão ordinária.
O presidente da câmara municipal vereador Elias Bueno convida a população para ser presente nas sessões acompanhando os trabalhos e a postura de cada parlamentar nos ajudando também a fiscalizar a aplicação das verbas públicas.
Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina, e confiram o inteiro teor da transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.
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